Está definida a pauta dos municipários de Pelotas para a data-base de 2019. Os servidores irão reivindicar 7% de reajuste salarial e um vale-alimentação de R$ 300,00. A decisão foi tomada em assembleia geral que lotou o auditório externo do Colégio Municipal Pelotense, na tarde de terça-feira. O documento, que será entregue oficialmente à prefeitura nesta quinta-feira, é composto por 12 pontos; alguns que repetidamente retornam aos debates, mas não são cumpridos, como o Piso Nacional da Educação como vencimento inicial.

A categoria ainda aproveitou a oportunidade para demarcar posição contrária à Reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Os trabalhadores também disseram "Não" de forma unânime à redução de recursos na área de Ciências Humanas, como Sociologia e Filosofia, defendida pela União nos últimos dias. "Precisamos saber de que forma a prefeita Paula se colocará com relação a esses cortes na Educação e quais medidas adotará pra preservar estas áreas", destaca a presidente do Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp), Tatiane Rodrigues.

O risco de a Empresa do Terminal Rodoviário de Pelotas (Eterpel) ser privatizada, nos moldes do que ocorre em Porto Alegre - em que a iniciativa privada receberá concessão para explorar a Rodoviária por 25 anos -, também entrou no alvo das críticas. E mais: virou moção de repúdio lida e aprovada por unanimidade durante a assembleia geral.

A posição do governo
O secretário de Administração e Recursos Humanos, Eduardo Schaefer, afirma que a pauta de reivindicações será amplamente debatida por integrantes da Comissão de Política Salarial e também com representantes do Simp. Schaefer garantiu que os estudos de impacto financeiro estão concentrados na Secretaria da Fazenda, admitiu que o assunto é delicado, mas afirmou que a possibilidade de parcelamento dos salários - que já chegou a ser admitida pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) - "não é voz corrente no governo".

O secretário, no cargo há pouco mais de uma semana, lembrou ainda que os avanços não ocorrem apenas através de melhores salários. Melhorias no ambiente de trabalho, investimentos em capacitação e discussão sobre processos também seriam instrumentos para qualificar a vida dos servidores.

Conheça a pauta de reivindicações 
1) Reajuste salarial de 7%

2) Base de cálculo das vantagens: A reivindicação é de que o valor de R$ 995,00 deve ser utilizado como base de cálculo para todas as vantagens, para evitar que os municipários dependam de complemento para chegar ao valor do salário mínimo nacional; como historicamente ocorre em Pelotas. A estimativa é de que aproximadamente 70% dos servidores estão nesta condição.

3) Vale-alimentação de R$ 300,00. Hoje o vale está fixado em R$ 245,00.

4) Piso Nacional da Educação: O Piso, previsto em lei, deve ser pago como vencimento inicial e não como teto. Atualmente, o valor do Piso para os contratos de 40 horas é de R$ 2.557,74 e, para os de 20 horas, é de R$ 1.278,87.
Até dezembro de 2018, 1.498 professores passaram a receber o Piso como vencimento inicial, em decorrência de ações que asseguraram o direito na Justiça.

5) Inclusão dos agentes comunitários de saúde na vantagem Adicional Saúde da Família

6) Regulamentação da carga horária: Cobrança é de que a jornada seja de seis horas diárias de trabalho para todos os servidores.

7) Profuncionário: Categoria reivindica a edição de lei municipal para regulamentar gratificação (incentivo de qualificação) aos funcionários de escolas formados através do Profuncionário.

8) Adicional de risco de vida: Todos os servidores, independentemente do cargo, devem receber o adicional se a atividade efetivamente coloca a integridade física em risco.

9) Insalubridade: Requer a regulamentação em lei para o pagamento de insalubridade a todos os servidores que, no exercício de suas funções, tenham a saúde permanentemente exposta a agentes insalubres.

10) Ampliação das Requisições de Pequeno Valor: Reivindicação inclui alteração na legislação municipal para aumentar de dez para 30 salários mínimos nacionais o total a ser pago pelos chamados créditos de pequeno valor, que poderiam, inclusive, reduzir o passivo de precatórios trabalhistas do município de Pelotas.

11) Saúde dos servidores celetistas: Busca-se a viabilização de um Fundo de Assistência Médica aos celetistas, a exemplo dos servidores estatutários que possuem o Prevpel.

12) Composição de conflitos: O livre exercício do direito de manifestação e reivindicação, assegurados na Constituição Federal, também é cobrado pela categoria.